TJSP 0009059-47.2008.8.26.0126
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2005– Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da…
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TJSP 2090493-52.2024.8.26.0000
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Execução fundada em cédula de crédito bancário cedida à securitizadora. Alegações de ilegitimidade ativa e abusividade da capitalização diária de juros. Va…
TJSP 2382539-42.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA NAS RAZÕES RECURSAIS - Nulidade da r. decisão - Ausência de fundamentação adequada - Negativa de prestação jurisdicional - Rejeição - Inexistência de vício nesse tocante - Mero…