TJSP 7007936-73.2017.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Recurso da defesa – Nulidade – Violação ao art. 118, 2º da LEP – Ocorrência – Regressão definitiva ao regime…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1049515-33.2023.8.26.0114
Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…
TJSP 1081266-12.2025.8.26.0100
Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…
TJSP 2017484-86.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. ASTREINTES. LEVANTAMENTO DE VALORES. Decisão que, em incidente de cumprimento de sentença para cobrança de astreintes, autorizou o levantamento de valor depositado em garant…
TJSP 2066663-86.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão interlocutória que indeferiu a produção de provas, consignou que aquelas existentes nos autos são suficientes para a formação do convencimento e exame integral das questões…