TJMS 0802493-41.2018.8.12.0012
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0004012-43.2021.8.12.0800
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, AMEAÇA, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA AGENTE POLICIAL, DESACATO E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO…