TJMS 0800342-18.2017.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800382-80.2019.8.12.0002
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TJMS 1406812-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE TUBULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Se os agravados…
TJMS 0800308-57.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DISTORÇÃO DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPRO…