TJMS 1403760-54.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801979-18.2020.8.12.0045
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA APENAS INVALIDEZ TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO DEM…
TJMS 1406371-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA JUNTADA DE DOCUMENTOS A FIM DE COMPROVAR SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA…
TJMS 2000259-82.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – MERO INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno deve impugna…
TJMS 0007603-69.1990.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO INEXISTENTE – PROVIMENTO Nº 305, ART. 21, DE 16/01/2014 - IMPOSSIBILI…