TJMS 0813003-10.2022.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0921717-35.2020.8.12.0001
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TJMS 0922996-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 0826322-84.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA PELO PARQUET – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDAD…
TJMS 0800808-39.2019.8.12.0052
E M E N T A – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO INTEGRAL EM NOME DO CAUSÍDICO – ALEGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – EXCEPCIONAL…