TJMS 0808061-10.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET. OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803875-70.2016.8.12.0002
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Em…
TJMS 0800136-50.2021.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL – INEXISTÊNCIA…
TJMS 0820355-53.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – INOBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – DEVOLUÇÃO SIMPLES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0801200-32.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JULGAMENTO LIMINAR DO PEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA…