TJMS 0800136-50.2021.8.12.0023
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CERCEAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0002601-63.2019.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…
TJMS 0800368-29.2022.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRELIMINARES - TESES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E POR ILEGALIDADE NO DESVIO DE FINALIDADE APÓS…
TJMS 0837533-15.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – ÓBITO DO TITULAR – IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO PLANO DO DEPENDENTE DE FORMA AUTOMÁTICA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR – MAN…