TJMS 0803875-70.2016.8.12.0002

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA – POSTERIOR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ÓBITO DA ESPOSA DO CONTRATANTE – DESCABIMENTO DO PEDIDO DE PAGAM…

APELAÇÃO CÍVEL – AUTOR E RÉU – EMBARGOS À EXECUÇÃO – COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DIANTE DA PANDEMIA – CASO FORTUITO RECONHECIDO – RETIRADA DOS ÔNUS CONC…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REEXAME DA MATÉRIA – ART. 1.040, II, CPC – JUROS REMUNERATÓRIOS – TEMA 27 DO STJ - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA 1 - É devid…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVA O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO – ARTIGO 373, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVID…