TJMS 0820355-53.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – INOBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812607-96.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FIM ESPECÍFICO DE PREQUESTIONAMENTO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO…
TJMS 0840130-93.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – AUTOMÓVEL ORIUNDO DE LEILÃO – VÍCIO REDI…
TJMS 1405639-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CORE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME - EXIGÊNCIA PARA…
TJMS 0002138-98.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – AFASTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO (RÉU JHONATAN) – POSSE PARA CONSUMO PESSOAL – CONJUNTO PROB…