TJMS 0802377-55.2024.8.12.0002
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO – REDE PÚBLICA DE SAÚDE – APENDICITE AGUDA – DEMORA INJUSTIFICADA NA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803379-18.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS – ERRO NA TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA – ATO…
TJMS 0802953-40.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SUMULA Nº 257 DO STJ – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art…
TJMS 0804571-78.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DESVIO DA CARGA – RECUPERAÇÃO DO CONSUMO VÁLIDA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS – RECURSO CONHECIDO E PROVID…
TJMS 0803242-89.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INCLUSÃO INDEVIDA DOS DADOS DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ALELO S/A – AUSÊNCIA DE PROVAS D…