TJMS 0803242-89.2022.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INCLUSÃO INDEVIDA DOS DADOS DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0810609-61.2021.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO À RENAME/SUS. PRELIMINAR: INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – DESNECESSIDADE – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – RESPONSABIL…
TJMS 0001737-90.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE – INTENÇÃO DE ROUBAR - FRAGILIDADE DA PROVA – POSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA – INOCORRÊNCIA. REGIME INICIAL – RECLUSÃO INFERIOR A QUATRO…
TJMS 0806032-40.2021.8.12.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO – POSSIBILIDADE – PODER DISCRICIONÁRIO D…
TJMS 0839962-86.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA EXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO – COBRANÇA EXCESSIVA DE VALORES – AUSÊNCIA DE PROVA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Inc…