TJMS 0804571-78.2022.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DESVIO DA CARGA – RECUPERAÇÃO DO CONSUMO VÁLIDA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800294-33.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR SERVIDOR MUNICIPAL NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – IMPRUDÊNCIA DO C…
TJMS 0825237-63.2018.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO – APOIO FINANCEIRO PARA EVENTO ES…
TJMS 1401088-15.2022.8.12.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR – LEI MUNICIPAL N. 3.717/2020, DE TRÊS LAGOAS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INTEGRAR CADASTRO DE PROGRAMA HABITACIONAL NAS HIPÓTESES DE INVASÃO, TURBAÇÃO OU ESBUL…
TJMS 0801565-39.2017.8.12.0008
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – NOMEAÇÃO ILEGAL – NULIDADE DO ATO – DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIBOS PELA SERVIDORA – SENTENÇA REFORMADA – REEXAME PROVIDO COM O PARECER. É indiscutível, portanto, a importância d…