TJMS 0802953-40.2019.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SUMULA Nº 257 DO STJ – NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0819366-81.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) – RECURSO…
TJMS 0802344-17.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE CONTRATADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –…
TJMS 0800456-16.2021.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA – NOTIFICAÇÃO EXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I) Inex…
TJMS 0802049-84.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SOFRIDA E O ACIDENTE DE TRÂNSITO NARRADO PELA NÃO JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE – PRESCIN…