TJMS 0834734-57.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS À TAXA MÉDIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805521-76.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CRÉDITO EM FAVOR D…
TJMS 0800751-66.2019.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO ORIGINÁRIA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO – RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO NÃO FORA SEQUER CONHECIDO, POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO PEDIDO RECURSAL – PARTE RE…
TJMS 0800337-37.2020.8.12.0036
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO…
TJMS 0813494-82.2020.8.12.0002
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSI…