TJMS 0800337-37.2020.8.12.0036
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807524-39.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-EMAGRECIM…
TJMS 0800496-44.2024.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO – PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AFASTAMENTO – RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC – EXEGESE DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PR…
TJMS 0863950-34.2023.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL BILATERAL DE QUADRIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF.…
TJMS 0800068-72.2019.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO/COLETIVO – TEMA REPETITIVO 1112/STJ – DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE – CLÁUSULA CONTRAT…