TJSP 1013463-56.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - Bancários - Ação declaratória de inexistência de débito - Preliminar de violação do princípio da dialeticidade - Rejeição - Negativa da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500401-08.2019.8.26.0535
Apelação criminal. Posse irregular de munições de uso permitido e disparo de arma de fogo. Pretendida absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Os depoimentos policiais, aliados à prova técnica e à apreensão docum…
TJSP 2139664-17.2020.8.26.0000
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pedidos de antecipação da progressão de regime ou de prisão domiciliar. Inadmissibilidade. A situação excepcional decorrente da pandemia de COVID-19 não autoriza a concessão automática de b…
TJSP 0015977-37.2020.8.26.0000
Conflito Negativo de Competência – Ação declaratória de nulidade de negócios jurídicos, supostamente simulados – Distribuição à Vara Cível - Redistribuição à Vara Empresarial e, após, ao Juízo da Vara da Família e Sucess…
TJSP 0017583-03.2020.8.26.0000
Conflito Negativo de Competência – Ação de Obrigação de Fazer – Contrato de compra e venda de imóvel sem registro imobiliário – Inteligência do art. 1.417, do Código Civil – Ré não possui mais a propriedade fiduciária do…