TJSP 1019498-65.2024.8.26.0506
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. Tutela cautelar de caráter antecedente convertida em ação de obrigação de fazer. Alegação da autora de que, após o divórcio, o…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1129362-44.2014.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. MMª. Juíza "a quo", destinatária da prova, que fundamentou sua decisão com base nos elementos…
TJSP 0031737-49.2017.8.26.0576
POSSE DE ARMA BRANCA E DESACATO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TESES DEFENSIVAS NÃO APRECIADAS - REJEIÇÃO – OMISSÃO NÃO ALEGADA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREJUÍZO NÃO DEMO…
TJSP 1015701-28.2019.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ITCMD incidente sobre excesso de meação em divórcio consensual. Acórdão que negou provimento ao recurso da Fazenda e deu provimento ao recurso dos impetrantes apenas para afastar a res…
TJSP 2116479-47.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausente a probabilidade do direito alegado, fica afastada a antecipação da tutela. Decisão mantida. Recurso desprovido.