TJSP 1014181-42.2025.8.26.0477
CIVIL*REVISIONAL – Financiamento de veículo automotor – Alegação de cobrança de juros abusivos (capitalizados pelo método de amortização), além da incidência de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. PRODUTOS NÃO ENTREGUES. Pagamento parcelado realizado mediante a entrega de cheques. Contrato de compra e venda que previa a cessão do crédito. Contratos coligados. Relaç…
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Agravo de instrumento. Denunciação da lide à Municipalidade. Deferimento. Pedido para que seja afastada do polo passivo da demanda secundária. Decisão recorrida de parcos fundamentos. Ausência de contrato entre as partes…
TJSP 2238739-63.2019.8.26.0000
Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Decisão que acolheu em parte a impugnação ofertada. Irresignação dos devedores. Impenhorabilidade dos imóveis não verificada. Bloqueio do Juízo recuperacional de em…