TJMS 2000352-06.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. OXCARBAZEPINA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001274-68.2014.8.12.0011
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – REGISTRO DE FALTA GRAVE – ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA SATISFATÓRIA QUE NÃO VINCULA O M…
TJMS 1402207-45.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA. NIVOLUMABE E IPILIMUMABE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDAD…
TJMS 1405534-95.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO NO RE 855.178 (TEMA…
TJMS 2000274-85.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE BUSCA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO §13,…