TJMS 1402207-45.2021.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406259-84.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDO – POSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. RECURSO CONHEC…
TJMS 1405308-90.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CDA AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO…
TJMS 2000293-91.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESP. N.º 1.657.159 SUBMETIDO AO RITO DOS RECUR…
TJMS 1406201-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS – MULTA DIÁRIA – CABIMENTO. VALOR – RAZOABILIDADE. P…