TJMS 1405534-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0031670-39.2006.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0803400-57.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL -…
TJMS 1400728-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDAS. LIMINAR – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se considerando que o…
TJMS 1405261-19.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE SANEAMENTO – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO…