TJMS 0802695-87.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO EQUIVOCADA DE CONTEMPLAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DANO…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE – AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – IRREGULARIDADE - DANO MORAL – DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA – AUSÊNCIA DE…