TJMS 1404934-06.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Comprovada a situação de…
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TJMS 0802391-30.2020.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CANCELAMENTO DA COMPRA E ESTORNO DO VALOR INDEVIDAMENTE CREDITADO - MERO DISSABOR COTIDIANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO 2. Na hipótese, os val…
TJMS 0805156-37.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. APLICA…
TJMS 0802962-55.2021.8.12.0021
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