TJMS 0807984-60.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE – AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800543-87.2021.8.12.0045
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TJMS 1602467-07.2022.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE – DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULA ATINENTE À EXTENSÃO DA COBERTURA – DISCUSSÃO QUE NÃO ENVOLVE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO…
TJMS 0800323-70.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – POSSIBILIDADE – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFA…
TJMS 0804477-68.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS RE…