TJMS 0834590-35.2015.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0841243-19.2016.8.12.0001
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TJMS 0809816-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE DO ESTADO – ART. 37, § 6.º, DA CF – PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO POR CRIME CAUSADO POR GUARDA MUNICIPAL EM PERÍODO DE FOLGA – CONDUTA NÃO RELACIONADA…
TJMS 0803011-78.2016.8.12.0019
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR L…
TJMS 0803285-93.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM 10.000,00 – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE…