TJMS 0803285-93.2022.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408953-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANO MORAL – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PELO PLANO DE SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS E SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR –…
TJMS 1408678-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO – ACORDO DE DIVÓRCIO – FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS COM ABATIMENTO DE 50% DA PARCELA DE IPTU – EXECUÇÃO QUE D…
TJMS 1408570-43.2024.8.12.0000
AGRAVO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - SUPOSTO VÍCIO OCULTO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IMEDIATO NÃO DEMONSTRA…
TJMS 0803434-70.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DOS JUROS – TABELA PRICE – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE…