TJMS 0814213-25.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – ATO ILÍCITO – VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801259-40.2022.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONVOCADO – NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – RECURSO PROVI…
TJMS 0800603-23.2017.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. I -Não padece de vício a decisão ape…
TJMS 0015211-49.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL E URBANÍSTICA – DANO MORAL COLETIVO – PONTO DE INTEGRAÇÃO URBANA TERMINAL HERCULES MAYMONE – TRANSPORTE COLETIVO – IMPACTOS NÃO CONFIGURADORES DE DANO MORAL COLETIVO – SENT…
TJMS 0800287-18.2014.8.12.0037
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA…