TJMS 0015211-49.2012.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL E URBANÍSTICA – DANO MORAL COLETIVO – PONTO DE INTEGRAÇÃO URBANA TERMINAL HERCULES MAYMONE – TRANSPORTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0005662-47.2019.8.12.0008
RECURSO DEFENSIVO – CONDENAÇÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – ARMA DESMUNICIADA – IRRELEVÂNCIA – CRIME DE MERA CONDUTA – RÉU REINCIDENTE - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO…
TJMS 0803698-83.2020.8.12.0029
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CET – PREVISÃO NO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. No que tange ao Custo Efetivo Total - CET, impende esclarecer, primeiramente, que este não se confunde com a taxa anual d…
TJMS 0801152-55.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. Desincumbindo-se o réu/apelado da comprovação da efetiva…
TJMS 0828121-31.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOME DA…