TJMS 0800603-23.2017.8.12.0038
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801002-16.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO SMS - NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E…
TJMS 0809142-89.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA – FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ESTARIA DESOCUPADO – AUSÊNCIA DE PROVAS – REGULARIDADE DA COBRA…
TJMS 0800022-81.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - MÉRITO - PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – CAUSA MADURA - DANO…
TJMS 0802256-21.2020.8.12.0017
APELAÇÃO – ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO – PARTE AUTORA ANALFABETA – TRANSCURSO DO PRAZO DE EMENDA DA INICIAL SEM REGULAR…