TJMS 1400293-67.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 1.033 DO STF. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802926-04.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…
TJMS 0828820-85.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO –…
TJMS 1405255-41.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE…
TJMS 1405069-18.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, ACOLHIDA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBI…