TJMS 0802926-04.2022.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0832103-19.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – TAXA DE FRUIÇÃO E COMISSÃO DE CORR…
TJMS 0802840-40.2014.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE TANGE À REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração têm como obj…
TJMS 0800909-42.2020.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VENDEDORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS -…