TJSP 2061372-86.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tutela provisória de urgência que determinou a realização de procedimento cirúrgico, sob pena de multa. Art. 300 do CPC. Relatório médico que não indica qualquer urgência ou emergência no procedimento. Risco de dano não verificado. Antecipação de tutela revogada. Recurso provido.