TJMS 1420931-58.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803028-68.2022.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DANO MORAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – INDENIZAÇÃO AFASTADA EM RAZÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO TER SIDO ENVI…
TJMS 0800551-62.2019.8.12.0036
Apelação Cível – MANDADO DE SEGURANÇA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 – TEMA 796/STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO…
TJMS 0843936-97.2021.8.12.0001
APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO…
TJMS 0802498-04.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO - CONTRATO UTILIZADO COMO FACHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RELAÇÃO DE EMPREGO E OUTROS NEGÓCIOS – LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL NÃO CARACTERIZA…