TJMS 1420790-78.2021.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EDITAL – LEI ENTRE AS PARTES – CANDIDATO – INSCRIÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O edital é claro no sentido de qu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS À QUALIDADE DE VIDA E À SAÚDE DO PACIENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEVER DE AS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO – ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - PRE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE-EXEQUENTE EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – RESPEITO À…