TJMS 1420558-27.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO…
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TJMS 0801921-75.2024.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – PLEITO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DOS REQUISIT…
TJMS 0823192-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO DE PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provi…
TJMS 1406764-70.2024.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – SUPRESSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA – VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. A função dos embargos de declaração é limitad…