TJMS 0823192-47.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO DE PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0839083-06.2025.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165-A DO CTB – RECUSA À SUBMISSÃO AO TESTE DE ETILÔMETRO – SENTENÇA CONC…
TJMS 0805143-86.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE – PROVA EMPRESTADA – ADMISSIBILIDADE – ART. 372 DO CPC – DESNECESSIDADE DE IDENT…
TJMS 0801268-15.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - ADMISSÃO PELA AUTORA DA…