TJMS 1406245-66.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DA PARTE AUTORA – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR – NÃO PREENCHIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000072-19.2024.8.12.0007
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, CAPUT, DO ESTATUTO REPRESSIVO – PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE NÃO RECONHECEU A INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PROL DA VÍTIMA…
TJMS 1409514-74.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDA BRUTA ELEVADA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO VOLUNTÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE EC…
TJMS 2000429-15.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTRODESE DE COLUNA E RADIOSCOPIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - TEMA 793 DO STF - R…
TJMS 0839818-44.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. CONTROVÉRSIA SOBRE CÁLCULOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE INTIMA…