TJMS 1411778-74.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – BENEFÍCIOS DECORRENTES DO DESCARTE DE RESÍDUOS EM SOLO – FERTIADUBAÇÃO – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1602381-31.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÕES REITERADAS E INJUSTIFICADAS. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJMS 2000432-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS – MATÉRIA NÃO SUBM…
TJMS 1407933-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONHECIMENTO PARCIAL – NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS QUE DEMANDEM EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - MÉRITO - REITERAÇÃO DELITIVA – REQUISITOS DA PRISÃO PR…