TJMS 0800120-63.2020.8.12.0013
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA ARBITRADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRELEVÂNCIA – PRAZO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000235-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO INTEGRAL – SUCUMBÊNCIA ORIGINÁRIA DO AGRAVANTE – NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – TEMA 1.059 DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS IN…
TJMS 1405093-75.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EM…
TJMS 0806038-42.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios co…
TJMS 2000210-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBAS DE ACORDO COM O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO – INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1234, DO STF – RECURSO PROVIDO. O bloqueio/sequ…