TJMS 0004607-12.2001.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FUNDAMENTO NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DEIXANDO DE CONDENAR O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000348-03.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADORA DE DEPRESSÃO E FIBROMIALGIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMS 1407505-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA - REQUISITO DA PROBABILIDADE DO…
TJMS 1603630-17.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO DIANTE DA APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM – INTERPRETAÇÃO "PRO HOMINE" E PRINCÍPIO DO FAVOR REI – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM – GRAUS DE DIFICULDADE DIFERENTES DO EX…
TJMS 1406822-39.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER DE PELE BASOCELULAR – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNC…