TJMS 1404110-81.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. TÍTULO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRC…
TJMS 1410380-87.2023.8.12.0000
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TJMS 1408409-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO FEITO PRINCIPAL – NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO – CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA – FALTA DE INDÍCIOS…
TJMS 1408394-98.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – ARTIGO 537, §3…