TJMS 1407382-83.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407511-54.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR - DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ARRESTO DE VALORES – BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA SISBAJUD – CAPITAL DE GIRO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO…
TJMS 1406037-48.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO SISBAJUD - PENHORA - VALOR IRRISÓRIO - DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO JÁ CONCLUÍDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Inexiste no ordenament…
TJMS 1405704-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O entendime…
TJMS 1404853-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER – CABIMENTO NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a possibilidade de utilização do siste…