TJMS 1602372-35.2026.8.12.0000
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407198-93.2023.8.12.0000
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TJMS 1407041-23.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DO TOTAL DA DÍVIDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE – VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO – VALOR MÓDICO PARA QUE SE DESSE O DESCONTO DO TOTAL DEV…
TJMS 1406795-27.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO – ART. 932, INC. III DO CPC – TERMO INICIAL – MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM ATESTANDO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DECISÃO AGRAVADA – ENTENDIMEN…
TJMS 1406660-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA COMINATÓR…