TJMS 1407198-93.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403442-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA EM CONTA BANCÁRIA – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTATADA – PRECEDENTES…
TJMS 0803088-94.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCAUSA E ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO – AUXÍLIO DEVIDO PORQUE HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO…
TJMS 1403020-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO JÁ HOMOLOGADO – IMPOSSIBILIDADE – LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS REVOGADA – RECURSO PROVIDO. A concessão da liminar em mandado de segur…
TJMS 1402980-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO P…