TJMS 0842088-07.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA TESTEMUNHAL – SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800469-73.2024.8.12.0030
DIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIT…
TJMS 1407470-19.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO. DECRETO LEI 911/69 E LEI 14.711/23. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QU…
TJMS 0800036-66.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP…
TJMS 0865733-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICES – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – APLICAÇÃO, DE OFÍ…