TJMS 0806345-93.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800243-09.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – APONTAMENTO DE DÍVIDA QUITADA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉ…
TJMS 0808154-03.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO…
TJMS 0800619-65.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CALCULADO COM BASE NO VALOR DA CAU…