TJMS 0800619-65.2025.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800938-54.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.786/2018 – CONTRATO ANTERIOR – INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR – COMISSÃO DE CORRETAGEM – AUSÊNCIA DE INFORM…
TJMS 0002220-71.2018.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – POSSIBILIDADE - FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – RECURSO PROVIDO. I- A prestação pecuniária, por trat…
TJMS 0800961-73.2020.8.12.0008
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA PARA TERCEIROS COM CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - FALHA…
TJMS 0802132-59.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRAD…