TJMS 0805131-10.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800207-07.2021.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ASSINATURAS DOS CONTRATOS COM DIVERGÊNCIAS PARCIAIS – REQUERIM…
TJMS 0801061-62.2020.8.12.0029
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RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA…