TJMS 0800243-09.2025.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801414-62.2021.8.12.0031
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO ATRAVÉS DE TRANSFER…
TJMS 1406967-03.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0815955-98.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA FUNCEF – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DOS VALORES INTEGRAIS DEPOSITADOS EM FAVOR DO…
TJMS 0800938-88.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACORDO FIRMADO NO PROCON – DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ARTIGO 784, INCISO III, DO CPC/2015 – ACORDO QUE…